O uso de antimicrobianos na pecuária virou o novo campo de disputa entre o Brasil e a União Europeia. Em nota oficial divulgada na sexta-feira (10), 14 entidades representativas da pecuária brasileira — entre elas ACRIMAT, FAMATO, ACRISSUL, Sociedade Rural Brasileira (SRB), ASSOCON, ABCZ e a Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável — se posicionaram contra a incorporação de exigências europeias à regulamentação nacional, o que imporia restrições a todo o rebanho do país, e não apenas à cadeia que exporta para a UE.
O que a UE exige e por que a pecuária reagiu
O bloco europeu pressiona para que a carne importada siga as mesmas regras internas da UE, que restringem o uso de antimicrobianos como melhoradores de desempenho e preventivos. A reação das entidades não é contra o controle — a nota defende explicitamente o uso responsável, com base técnica e científica —, mas contra o alcance da medida: transformar uma condição comercial de um único mercado em obrigação para toda a pecuária brasileira, inclusive para quem vende só no mercado interno ou para destinos com regras distintas.
As entidades lembram que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são ferramentas legítimas da produção moderna: contribuem para saúde e bem-estar animal, melhoram a conversão alimentar e o desempenho dos rebanhos. Restringi-los sem respaldo científico, argumentam, reduz a competitividade e pode até piorar a eficiência ambiental da atividade — mais tempo de ciclo significa mais emissão por quilo produzido.
O precedente que preocupa mais que a regra
O ponto mais sensível da nota está no precedente. Se uma exigência comercial europeia vira lei nacional hoje, amanhã condicionantes externas de natureza ambiental ou produtiva podem passar a moldar a política pública brasileira por fora do processo regulatório interno. Para as entidades, isso compromete a soberania regulatória, a segurança jurídica e atinge em cheio o pequeno produtor, que não exporta mas pagaria o custo da adequação.
O que o pecuarista deve fazer agora
Na prática, a tendência mundial é clara: mercados de alto valor vão exigir cada vez mais rastreabilidade e protocolos sanitários e ambientais diferenciados. A recomendação é tratar isso como decisão de negócio — quem mira exportação para a UE deve começar a organizar a documentação do manejo sanitário e a rastreabilidade do rebanho desde já; quem atende o mercado interno deve acompanhar a regulamentação para não ser pego por uma regra geral. Em ambos os casos, ter a propriedade ambientalmente regularizada é pré-requisito para acessar os mercados que pagam mais.
A Senior Agroambiental acompanha as exigências regulatórias e ambientais que impactam a pecuária e apoia o produtor na regularização e no posicionamento da propriedade para os mercados mais exigentes.
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