O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial de refinanciamento de dívidas para produtores rurais, com carência, juros reduzidos e prazo alongado. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o texto original para permitir o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes. Como houve mudanças, o projeto volta à Câmara dos Deputados antes de seguir à sanção presidencial.
O que o texto prevê
Os números aprovados são relevantes para quem carrega dívida de custeio ou investimento: financiamento de até R$ 10 milhões por beneficiário e até R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio, com prazo de pagamento de até 10 anos, acrescidos de 3 anos de carência. Os juros variam por perfil: 3,5% ao ano para o Pronaf e pequenos produtores, 5,5% para o Pronamp e médios, e 7,5% para os demais — bem abaixo do custo do crédito livre atual.
Podem entrar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não, com recálculo dos débitos sem multa, mora e encargos de inadimplência. O projeto ainda autoriza prorrogação de 180 dias dos vencimentos das operações abrangidas, com suspensão de execuções judiciais e de inscrição em cadastros negativos nesse período. Além do Fundo Social, FNO, FNE, FCO e Funcafé poderão operar a linha em suas regiões.
Quem tem direito
O benefício alcança produtores, associações, cooperativas e condomínios que comprovem critérios objetivos ligados a calamidades e perdas produtivas — o relatório incluiu também impactos econômicos de conflitos geopolíticos. Na área da Sudene, o período de análise de calamidades foi ampliado para 2012 a 2025. Como resumiu a senadora Tereza Cristina no plenário: a safra foi plantada com dólar a R$ 6 e está sendo colhida com dólar a R$ 5, com commodities em baixa e juros em alta.
O que o produtor deve fazer agora
A leitura da Senior: ainda não é lei. O texto volta à Câmara e o governo resiste ao uso do Fundo Social, prevendo impacto bilionário nas contas — o desenho final pode mudar. Mas o critério de acesso já está claro: comprovação documental de calamidade ou perda produtiva. Quem quer estar na fila quando a linha abrir deve organizar desde já laudos de perdas, decretos de emergência do município, registros de produtividade e a regularidade ambiental do imóvel (CAR e afins), que os bancos exigem na contratação. Documentação pronta é a diferença entre acessar juros de 3,5% a 7,5% ou continuar pagando o crédito mais caro do mercado.
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